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Regulamentação dos suplementos alimentares é aprovada pela Anvisa


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo marco regulatório para suplementos alimentares. A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos como proteína do soro do leite, ômega 3 e vitaminas de maneira segura e com qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica.

Segundo a Anvisa, uma resolução, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares , incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

“As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa.

Outras regras para os suplementos alimentares

Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde).

Antes de regulamentar o tema, a agência realizou diversas reuniões com setores interessados no tema e recebeu opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e de entidades por meio de seis consultas públicas.

Regulamentação de remédios importados

A Anvisa também estabeleceu, pela primeira vez de forma ampla, quais são os critérios em que é possível importar medicamentos e produtos sem registro. Os produtos que podem ser importados são os que possuem registro, mas que necessariamente devem ser sujeitos à vigilância sanitária.

De maneira resumida, para conseguir importar um medicamento sem registro na Anvisa, o produto não pode estar disponível no mercado nacional e não deve haver nenhuma alternativa terapêutica a ele disponível.

Esses produtos devem ser pré-qualificados pela Organização Mundial de Saúde ou ele deve ser registrado em algum país cuja pertencente ao ICH (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use).

Assim como a regulamentação sobre os suplementos alimentares , a norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira e já está em vigor.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Saúde - iG @ https://saude.ig.com.br/2018-07-18/suplementos-alimentares-anvisa.html


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